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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 18:35
Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS
Aplicando o entendimento já adotado pelo STJ na telefonia fixa, a Turma considerou que a obrigação tributária recai sobre a empresa que efetivamente viabilizou a chamada telefônica. No serviço de roaming, a devedora do tributo é a operadora com cobertura na área de onde partiu a ligação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 17:30
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 19:39
Semana Nacional da Execução: TST vai examinar mais de 1.400 processos
Recursos para o TST ou outros tribunais superiores, na fase de execução, só são possíveis em casos de violação à Constituição Federal
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 13:30
A prescrição intercorrente na justiça do trabalho como garantia da segurança jurídica
O direito do trabalho não pode se esquivar de seu desiderato, inobstante a busca da celeridade, todavia deve primar pela segurança jurídica, combatendo a morosidade do judiciário
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 16:48
Penal. Processo penal. Homicídio triplamente qualificado e homicídio tentado qualificado pelo motivo torpe.
Pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade mental.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 17:46
Prefeita de município mineiro volta ao cargo, mas bens continuam indisponíveis
Embora sejam graves os fatos relatados na ação civil pública, não é justificável o afastamento da prefeita, porque as provas já foram produzidas em ação cautelar
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 18:19
HC de condenado pela morte do menino João Hélio é arquivado
O menino morreu após ter sido arrastado por algumas ruas quando os assaltantes tentavam levar o carro de seus pais
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 11:25
Justiça isenta empresa argentina de pagamento de caução
A Real Freight alegou que a agravada não possui bens em terras nacionais, razão pela qual, segundo a empresa, se faria necessária a prestação de caução
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 14:38
TJRN indefere pedido de danos morais contra fábrica de refrigerantes
Cliente que encontrou inseto no interior do frasco do refrigerante não chegou a ingerir o produto
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:00
Acusado de matar criança de cinco anos é condenado a 28 anos de reclusão
O condenado teria desavenças com o irmão da vítima e quis se vingar dele matando a criança por meio cruel e sem possibilidade de defesa da vítima
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 17:10
STF mantém decisão que garante medicamentos para portadores de doença rara
O tratamento anual, por paciente, da doença em questão tem custo estimado em R$ 1 milhão, conforme informou o Estado do Paraná
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 14:50
Telefone clonado inviabiliza transplante de córneas e obriga operadora a indenizar
Consumidora não foi contatada para receber o transplante de córneas que tanto aguardava
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 12:56
Negada apelação a policial que adulterou placa de carro
O apelante justificou a utilização de placas frias pelo fato de estar sendo ameaçado por integrantes da facção criminosa PCC, em razão de sua condição de policial militar
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 14:12
Município é condenado por despejar lixo em local inadequado
?A multa não se mostra abusiva ou desproporcional, ante o dano ambiental ocasionado, com graves prejuízos à saúde pública e ao maior patrimônio da região - o meio ambiente?, disse o juiz
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:00
MP não consegue manter ação penal por violência doméstica contra vontade da vítima
Jurisprudência do STJ condiciona a ação penal nos crimes de lesão corporal leve contra a mulher, em âmbito doméstico e familiar, à representação da vítima
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 13:40
Foro eleito pelas partes em contrato de adesão prevalece mesmo em ação de reparação de danos
O foro eleito em contrato de adesão prevalece sobre o foro do local do fato ou do domicílio do réu?
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 11:11
Ação coletiva não impediu radialista de propor ação individual
?Se for favorável, dela se beneficiará, e se desfavorável, prosseguirá com sua ação individual?, informou o relator
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 13:39
Relator nega indenização por dano moral a cliente que tem registros no cadastro de inadimplentes do Serasa
?O devedor que já obtiver outras negativações anteriores em seu nome, não pode se sentir ofendido moralmente com uma posterior?
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:15
Desembargadores reduzem o valor de indenização
Cliente ajuizou ação de reparação de danos alegando que tentou realizar compra por meio de crédito, mas de acordo com o sistema interno de verificação da loja, constou inscrição negativa por débito. A dívida foi supostamente contraída por um estelionatário na filial da Renner de Porto Alegre/RS
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 16:25
Google terá que cumprir novas regras por decisão da Justiça
Juíza da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que a empresa Google implemente novas medidas em relação ao site de relacionamentos Orkut, a fim de coibir a apologia ao crime, entre eles, rixas entre torcidas e pedofilia
